A Unopar foi recredenciada em 2006 pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) (http://www.mec.gov.br/seed), para atuar na Educação a Distância (EAD), conforme as Portarias MEC 555/06 e 556/06 , publicadas no Diário Oficial da União de 20/02/2006.

Segue abaixo as leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções que regulamentam o Ensino a Distância da Unopar: